CNH para motos e as novas categorias

CNH para motos e as novas categorias

Saiba mais sobre CNH para motos e as novas categorias

CNH para motos e as novas categorias – A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL 3245/15),
de autoria do deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que classifica a carteira de habilitação dos motociclistas de acordo com as cilindradas da moto.
O projeto prevê três novas subcategorias para a categoria A: A1, para motos até 300 cc; A2 para motos até 700 cc; A3, para todas as motos.

CNH para motos e as novas categorias

De acordo com a proposta, que recebeu parecer favorável do relator da Comissão de Viação e Transportes, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE),
as novas alterações não prejudicarão os motociclistas já habilitados ou em processo de habilitação.
O texto do PL também exige um período de no mínimo 1 ano de habilitação para subir gradativamente de categoria,
ou seja, o condutor da categoria A1 só poderá passar para a categoria A2 após 1 ano, e assim o condutor da categoria A2 para A3,
e durante esse período o condutor não pode ter cometido nenhuma infração gravíssima, ou ser reincidente em infrações graves.

Vale lembrar, que além do tempo mínimo, para mudar de categoria,
o condutor terá que se submeter aos cursos de direção defensiva
e de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito,
curso de direção em circuito fechado específico, preliminar à prática em via pública.
O texto também prevê aulas em vias públicas e exames com patamar de dificuldade crescente para candidatos da categoria A.

 

Porém, antes de entrar em vigor o projeto ainda precisa ser analisado e aprovado pelas Comissões de Constituição e Justiça e da Cidadania.
Caso seja aprovado pelas comissões o projeto então vai para o Senado e se aprovado o PL vira lei,
só então caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentar a lei definindo os detalhes e os exames pertinentes a cada subcategoria.

 

Vale salientar que o projeto não virá interferir na CNH dos condutores já habilitados ou em processo de habilitação.

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