DPVAT terá redução de 68% para carros e 86% para motos em 2020

DPVAT terá redução de 68% para carros e 86% para motos em 2020

30 de dezembro de 2019 2 Por Ilma Ferreira

DPVAT voltou a valer após decisão do STF.

Os novos valores do DPVAT 2020 foram divulgados na última sexta-feira (27). O CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) aprovou a redução de valores do DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre).

O preço do seguro será de R$ 5,21 para carros de passeio e táxi e R$ 12,25 para motos, uma redução de 68% e 86% respectivamente em relação a 2019.

A cobrança do seguro obrigatório ocorrerá após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a medida provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro que previa sua extinção.

Criado em 1974, o DPVAT é pago anualmente de forma obrigatória. O valor do DPVAT para motos vinha subindo consideravelmente por conta do risco maior de acidentes.

DPVAT terá redução de 68% para carros e 86% para motos em 2020

A partir de 2007 ele passou a ser administrado pela Seguradora Líder, um consórcio com 73 seguradoras. Porém a seguradora Líder, fiscalizada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), sofreu denúncias de fraude.

Segundo a superintendente da Susep, Solange Vieira, os problemas com corrupção nos últimos anos, levaram a cobranças erradas no valor do seguro, repassando o pagamento dos prêmios, valores muito acima do adequado.

Segundo a autarquia, a precificação do seguro ficou maior durante o período e isso um fundo na instituição. O valor do fundo chegou a R$ 5,8 bilhões.

Novos Valores:

Categorias Até 2019 Valor 2020

Carro R$ 16,21 R$ 5,21 – redução de 68%
Táxi R$ 16,21 R$ 5,21 – redução de 68%
Ônibus R$ 37,90 R$ 10,53 – redução de 67,3%
Micro-ônibus R$ 25,08 R$ 8,08 – redução de 67,3%
Ciclomotores R$ 19,65 R$ 5,65 – redução de 71%
Moto R$ 84,58 R$ 12,25 – redução de 86%
Caminhões R$ 16,77 R$ 5,76 – redução de 65,4%

Outra medida aprovada é a quebra do monopólio da Líder na operaçãod e seguro, que deve entrar em vigor em 2021. Até meados de 2020 a Susep terá que apresentar medidas regulatórias para que o DPVAT possa ser comercializado por outra seguradora.

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