Multas a ciclistas e pedestres a partir de 2018

Multas a pedestres e ciclistas - VSR Motos

Denatran autoriza multas a ciclistas e pedestres a partir de 2018

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) publicou na última semana, dia 27/10,
uma resolução que estabelece as regras de multas a ciclistas e pedestres
que andarem fora das áreas permitidas para circulação.
Apesar da punição já estar prevista no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) desde de 1997, nos artigos 254 e 255,
não eram efetivos por falta de regulamentação. As regras entram em vigor daqui a 180 dias.

Com a vigência da resolução 706/2017, o pedestre que atravessar fora da faixa, da passarela ou passagem subterrânea,
será multado em R$44,19, equivalente a metade de uma infração leve para veículos.
O mesmo vale para quem obstruir a via sem autorização, para práticas esportivas, festas, desfiles, ou qualquer atividade que prejudique o trânsito.

 

Também cometerá infração pedestre que permanecer na pista por onde passam veículos,
bem como cruzar a pista, viadutos, pontes e túneis sem permissão ou atravessar vias sem sinalização.

Os detalhes para a regulamentação passíveis de multa para os ciclistas,
são sobre circulação em local proibido (onde não há ciclofaixas e ciclovias) ou condução de forma agressiva.
Dependendo do caso, além da multa, a bicicleta poderá ser “removida”.
Segundo o CTB, bicicletas não podem trafegar em calçadas, em vias de trânsito rápido e devem circular sempre no sentido da pista, nunca na contramão.

Multas
Pedestre = R$ 44,19 (50% do valor da infração Leve)
Ciclista = R$ 130,16 (além de remoção da bicicleta)

De acordo com o diretor do Denatran, Elmer Vicenzi,
em nota a imprensa “Ainda que o pedestre seja a parte mais frágil,
ele também pode causar um acidente quando não cumpre as regras do trânsito e coloca todos os outros em situação de risco”.

A autuação deverá ser feita pelo agente de trânsito ou autoridade que constatar a infração
através de um “auto de infração”, com nome completo, documento de identificação e,
“quando possível”, endereço e CPF do infrator.

Caberá aos órgãos e entidades de trânsito implementar o modelo do auto de infração,
no âmbito de suas competências e circunscrição, no prazo de 180 dias após a publicação.

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